O código de águas na formação do setor elétrico brasileiro: da promulgação à constituição da Eletrobrás (1934-1961)

• Processo: 99/10137-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Helena Carvalho de Lorenzo
• Beneficiário: Gabriel Rached
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Eletricidade Sistemas elétricos de potência Legislação Regulamentação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Eletricidade E Desenvolvimento | Estado E Nacionalismo | Estatizacao Do Setor Eletrico

Resumo

O projeto pretende analisar a trajetória do Código de Águas, legislação regulamentadora do setor de energia elétrica, e sua respectiva importância no processo de estatização do setor. O estudo tem por objetivo apresentar e examinar os motivos pelos quais a proposta de intervenção estatal - prevista no Código de Águas promulgado em 1934 - se efetiva integralmente apenas em 1961. O projeto se norteia pela hipótese de que foi necessária a acomodação dos interesses envolvidos, assim como a adequação dos mecanismos de ação do Estado, para que fosse possível avançar na implementação da legislação regulamentadora do setor. O intuito que se tem em vista é o de colaborar para uma melhor compreensão da história e do desenvolvimento do setor de energia elétrica, ao situar as decisões de política econômica no contexto sócio-político em que foram tomadas. O trabalho proposto será desenvolvido com base em material empírico e bibliográfico, utilizando-se de metodologias predominantemente qualitativas. (AU)