Impacto do modelo negocial na organização sindical brasileira: mudanças ou persistência da estrutura sindical brasileira - setor privado

• Processo: 99/04155-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 08 de dezembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Dorothee Susanne Rudiger
• Beneficiário: Herbert Luis Esteves
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder normativo Flexibilização Sindicatos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contrato Coletivo | Estrutura Sindical | Flexibilizacao | Modelo Negocial | Poder Normativo | Sindicatos

Resumo

A pesquisa se resume em três partes. Na primeira será exposto o modelo estatutário enquanto expressão da estrutura sindical brasileira, apresentada esta em suas relações externas, notadamente com o Estado, e nas relações internas existentes entre os diferentes órgãos do sindicato. A segunda compreenderá a força hegemônica da idéia de transferência da primazia de fonte do direito do trabalho do Estado para os atores sociais - empresas e empregados - significada no modelo negocial, entendendo-se como tal a predominância da autonomia privada coletiva para regulação das relações trabalhistas. O modelo negocial apresentar-se-á pelo direito comparado, exprimindo-se nas estruturas sindicais norte-americana, italiana, alemã e francesa. Para tanto, utilizaremos as categoria conceituais compreensivas da estrutura sindical brasileira, exposta na primeira parte. A última parte cuidará do estudo da introdução do modelo negocial no Brasil respeitante à estrutura sindical, por meio da análise das mudanças constitucionais, especialmente a Proposta de Emenda Constitucional n. 623/98, das alterações infraconstitucionais, do poder normativo da Justiça do Trabalho exteriorizado por alguns precedentes judiciais, e das negociações empreendidas por sindicatos, federações e confederações mais representativos do país. A viabilidade da classe trabalhadora brasileira melhorar sua condição social no direito convencional, alterando se necessário a estrutura sindical, em comparação com o direito estatutário do corporativismo tradicional, apesar das adversidades estruturais e conjunturais por que passa, é a problemática que permeará toda a pesquisa, especialmente a terceira parte. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ESTEVES, Herbert Luís. Estrutura sindical nos direitos brasileiro e estrangeiro: do modelo estatutário ao modelo negocial. 2003. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.