Liberdade de expressão e direito penal no Estado Democrático de Direito

• Processo: 97/00600-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Luis Chaves Camargo
• Beneficiário: Tadeu Antonio Dix Silva
• Instituição Sede: Coordenadoria de Pós-Graduação. Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Instituto Educacional Piracicabano. Piracicaba , SP, Brasil
• Assunto(s): Meios de comunicação Liberdade de expressão Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crimes De Imprensa | Expressao | Liberdade | Meios De Comunicacao

Resumo

Presente pesquisa visa estudar a liberdade de expressão, enquanto bem jurídico protegido no Estado Democrático. Pretende-se pesquisar o relacionamento desse direito fundamental quando tensionado com outros de igual dignidade constitucional, como os direitos à honra, privacidade, intimidade, seus conflitos, a forma de solucioná-los. Perquirir o modo pelo qual se danifica a liberdade de expressão e, respeitando os limites éticos dessa liberdade, examinar as sanções administrativas e penais cabíveis. Além do estudo teórico, principalmente de países europeus (pois ainda é pequeno na dogmática brasileira), verificar-se-á os modos de concretização na sociedade moderna, e ao final, proposta de tipologia encerrará o trabalho, como contribuição ao desenvolvimento atual da legislação brasileira. (AU)