Os sujeitos da relação de consumo: enfoque conceitual brasileiro e nos demais países do Mercado Comum do Sul - Mercosul - e na Comunidade Europeia - CE

• Processo: 98/06788-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Newton de Lucca
• Beneficiário: Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Flório
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do consumidor Consumo Sociedade de consumo União Europeia Mercosul
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comunidade Europeia | Consumidor | Finalidade Da Rel De Consumo | Fornecedor | Mercosul | Relacao De Consumo

Resumo

Trata-se de projeto de pesquisa em direito comercial, na área de direito do consumidor, visando-se, especificamente, a abordagem do que se entende em cada país do MERCOSUL e comunidade européia pelos sujeitos da relação de consumo - consumidor e fornecedor - qual a importância do tema, em face da circulação de bens e serviços nas mencionadas comunidades, o histórico do MERCOSUL e CE, as teorias existentes sobre a abrangência do "destinatário final" do consumo, entre outros temas aludidos no projeto anexo. (AU)