Consolidação da democracia e crise econômica: o controle da constitucionalidade das leis em medidas econômicas de grande impacto

• Processo: 93/01605-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1993
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1994
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: MARIA TEREZA AINA SADEK
• Beneficiário: Rogério Bastos Arantes
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Democracia Crise econômica Constituição de 1988 Supremo Tribunal Federal Medida provisória
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao De 1988 | Crise Economica | Democracia | Dupremo Tribunal Federal | Medidas Provisorias

Resumo

No plano geral, o projeto destina-se à análise do arranjo político-constitucional adotado em 1988 no que diz respeito à definição das atribuições do sistema tripartido de poderes e a relação funcional e política entre eles, No plano específico, destina-se à análise da questão do controle da constitucionalidade das medidas econômicas efetivadas nos dois primeiros anos do governo Collor através das chamadas medidas provisórias. (AU)