Transmissão dos direitos de autor

• Processo: 99/13001-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Fernanda Ferrarini Gomes da Costa Cecconello
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito autoral Autor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autor | Cessao | Cnda | Direitos | Tecnologia | Transmissao

Resumo

A pesquisa trata da criação intelectual protegida pela Lei 9610/98 e outras leis paralelas (como a Lei 9609/98, Lei 9279/96, a Constituição Federal/88, etc.), em seus aspectos tradicionais (quando cuida da teoria geral, das formas de transmitir seus direitos, etc.) E modernos (quando expõe a orientação jurisprudencial, quando questiona a influência dos novos meios de tecnologia no ramo autoral). Diante de assunto tão relevante e polêmico, freqüentemente violado por seus usuários, não poderia faltar em um trabalho científico. O projeto quer trazer a lume uma abordagem interessante, com um tema antigo, mas ainda pouco explorado pela doutrina nacional. Serão abordados: as duas prerrogativas dos direitos autorais; se eles podem ou não serem transferidos a terceiros; quem exercerá os direitos morais; se o cessionário pode alterar a obra adquirida; usá-la de forma distinta; quais os limites dos direitos patrimoniais adquiridos; a questão do direito de seqüência; como são regidos os rendimentos autorais no matrimônio; o penhor de obra intelectual é possível; o usufruto de bens autorais consta no Anteprojeto do CC de 1975; como se sucedem os direitos morais e patrimoniais do autor, quando relacionados com profissionais paralelos, ou seja, os direitos conexos aos de autor; como tem evoluído a jurisprudência referente a estes mesmos aspectos comentados na dissertação, com argumentos bem adequados; como é protegido nosso arsenal cultural e artístico; os impactos da nova tecnologia. (AU)