As garantias reais e o adimplemento dos contratos imobiliários para o consumo

• Processo: 99/04299-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alcides Tomasetti Junior
• Beneficiário: Rodrigo Xavier Leonardo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Contrato de adesão Direito do consumidor Mercado imobiliário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contratos Por Adesao | Direito Do Consumidor | Direito Imobiliario | Garantias Reais

Resumo

O projeto versará sobre as garantias reais existentes em nosso ordenamento jurídico que têm sido inseridas nos negócios jurídicos imobiliários para consumo, perquirindo por sua funcionalidade em um processo que desenvolve-se até a fase do adimplemento. A pesquisa terá por ponto de partida as regras que implementam garantias reais às operações de financiamento imobiliário, procedendo uma sistematização da matéria que leve em consideração o arcabouço protetivo dos direitos do consumidor, mas que sobretudo promova sua adequação às diretivas constitucionais relativas à ordem econômica. Por outro lado, o trabalho exige a análise transdisciplinar, utilizando-se especialmente de conhecimentos próprios à sociologia e à economia, visando identificar em que medida tais garantias reais são funcionalizadas para o cumprimento contratual ou apenas servem enquanto elemento "estrangulador" do processo obrigacional que, adicionado às armadilhas contratuais, propiciariam simplesmente a concentração da propriedade. (AU)