A política de privatizações e a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo: arranjos institucionais, atores políticos e processo legislativo

• Processo: 99/01224-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida
• Beneficiário: Mauricio Assumpcao Moya
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Privatização Instituições políticas Medida provisória Processo legislativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Instituicoes Politicas | Medidas Provisorias | Privatiz=Acao | Processo Legislativo

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento dos Poderes Executivo e Legislativo na fase de elaboração legal da política de privatização no Brasil. A hipótese a ser testada é que a participação do Poder Legislativo está fortemante relacionada ao comportamento do Poder Executivo e a como este dita os temas e o ritmo dos trabalhos legislativos através de sua base parlamentar. Buscarei explicação para este fenômeno a partir de dois fatores: (1) a estrutura formal de decisões legislativas (definida pela Constituição e regulamentada pelos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional); e (2) a composição político-partidária do Poder Legislativo (a coalizão de forças), que determina a ação dos atores políticos em momentos específicos do processo legislativo dentro daquela estrutura. (AU)