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Direito a distribuição, valor humano intrínseco e ampliação do mercado em sociedades em desenvolvimento

Processo: 02/03365-5
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
Data de Início da vigência: 01 de junho de 2002
Data de Término da vigência: 30 de junho de 2003
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:José Reinaldo de Lima Lopes
Beneficiário:Daniela Ribeiro Ikawa
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Igualdade perante a lei   Liberdade
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Desenvolvimento | Distributiva | Igualdade | Justica | Liberdade | Utilitarismo

Resumo

Questionar-se-á no presente projeto sobre a existência ou não de um direito à distribuição, capaz de ampliar o acesso de um maior número de pessoas ao mercado, e sobre os possíveis conteúdos desse direito. Para responder a essa questão, discutir-se-á, num primeiro momento, sobre a propriedade de uma teoria de valor humano intrínseco, apta a fundamentar a existência de um direito à distribuição. Num segundo momento, analisar-se-ão os conteúdos material e processual desse direito, com base tanto tia teoria de valor humano intrínseco quanto em modelos distributivos que, aplicados a sociedades em desenvolvimento, melhor adequar-se-iam a ela. Espera-se, nesse sentido, chegar à conclusão da existência de um direito à distribuição derivado da natureza humana e a conteúdos possíveis desse direito. (AU)

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