Educação, descentralização e desequilíbrios regionais: os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF)

• Processo: 01/05455-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2001
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia do Bem-estar Social
• Pesquisador responsável: Jorge Ruben Biton Tápia
• Beneficiário: Daniel Arias Vazquez
• Instituição Sede: Instituto de Economia (IE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Financiamento em saúde Municipalização do ensino Desigualdades Ensino fundamental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Descentralizacao | Desigualdades Interestaduais | Financiamento Da Educacao | Fundef | Municipalizacao

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar a capacidade do FUNDEF quanto ao aperfeiçoamento do financiamento e da gestão do ensino fundamental, avaliando seus impactos na correção das desigualdades regionais inter-estaduais e na promoção do processo de municipalização deste nível de ensino em quatro municípios do Estado de São Paulo. O FUNDEF foi criado pela Emenda Constitucional n° 14/96 com a intenção de priorizar o ensino fundamental obrigatório, constituindo um fundo com recursos dos Estados e municípios, visando promover quatro objetivos estratégicos: justiça social, política nacional de equidade, descentralização e valorização do magistério. O estudo parte de dois eixos básicos de análise. O primeiro analisa a efetividade do FUNDEF como instrumento de redução da desigualdade regional através de dados que demonstrem o impacto do FUNDEF no financiamento do ensino fundamental nos Estados e macro-regiões geográficas brasileiras. O segundo eixo pretende avaliar o processo de municipalização em quatro municípios do Estado de São Paulo. Neste eixo busca-se analisar os efeitos da mudança de gestão do ensino fundamental do nível estadual para o municipal, verificando a estratégia adotada por esses municípios para assumir a gestão do ensino fundamental. A importância de desenvolver esta pesquisa está em verificar os impactos do FUNDEF no financiamento e na gestão do ensino fundamental, avaliando sua efetividade no que se refere ao alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

VAZQUEZ, Daniel Arias. Educação, descentralização e desequilibrios regionais: os impactos do FUNDEF. 0000. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Economia Campinas, SP.