Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero

• Processo: 00/00832-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Wânia Pasinato
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Juizados especiais Gêneros (grupos sociais) Violência contra a mulher Violência de gênero
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Genero | Juizados Especiais Criminais | Justica Criminal

Resumo

Diante das recentes mudanças ocorridas na realidade jurídica brasileira instituídas a partir da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC (lei 9099 de 26 de setembro de 1995) o objetivo dessa pesquisa é avaliar o impacto dos Juizados Especiais Criminais no tratamento judicial dos casos de violência de gênero, pretende-se verificar em que medida o novo modelo alternativo à justiça tradicional e convencional corresponde às expectativas de mulheres, vítimas de violência, quanto à punição de seus agressores. A pesquisa terá por base ocorrências e processos instaurados nessas instâncias judiciais bem como entrevistas com operadores técnicos do direito e com mulheres cujas agressões foram denunciadas e processadas por esses tribunais. (AU)