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Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero

Processo: 00/00832-6
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Doutorado
Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2004
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Sergio França Adorno de Abreu
Beneficiário:Wânia Pasinato
Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Juizados especiais   Gêneros (grupos sociais)   Violência contra a mulher   Violência de gênero
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Direitos Humanos | Genero | Juizados Especiais Criminais | Justica Criminal

Resumo

Diante das recentes mudanças ocorridas na realidade jurídica brasileira instituídas a partir da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC (lei 9099 de 26 de setembro de 1995) o objetivo dessa pesquisa é avaliar o impacto dos Juizados Especiais Criminais no tratamento judicial dos casos de violência de gênero, pretende-se verificar em que medida o novo modelo alternativo à justiça tradicional e convencional corresponde às expectativas de mulheres, vítimas de violência, quanto à punição de seus agressores. A pesquisa terá por base ocorrências e processos instaurados nessas instâncias judiciais bem como entrevistas com operadores técnicos do direito e com mulheres cujas agressões foram denunciadas e processadas por esses tribunais. (AU)

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