O instituto da estabilidade do servidor publico no direito administrativo brasileiro - conceito, natureza e fundamento.

• Processo: 98/04427-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Edmir Netto de Araujo
• Beneficiário: Gabrielle Correia Lima Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado de direito Profissionalização República Flexibilização Democracia Estabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia | Estabilidade | Estado De Direito | Flexibilizacao | Profissionalizacao | Republica

Resumo

Partindo da análise da origem e da evolução histórica do instituto da estabilidade do servidor público, pretende-se elaborar estudo aprofundado acerca de sua noção, fundamentos e natureza no direito administrativo brasileiro, advogando a sua imprescindibilidade. Subsidiariamente, far-se-á, menção aos mecanismos similares à estabilidade e ao tratamento que à função pública é dado no direito administrativo comparado. Tendo em vista o teor da Reforma Administrativa pretendida pelo atual Governo, apreciar-se-á o chamado processo de flexibilização da estabilidade, analisando sua pertinência e implicações no contexto da Administração Pública brasileira. (AU)