Acidentes de consumo - a responsabilidade do fabricante.

• Processo: 94/04045-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1995
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 1995
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
• Beneficiário: Renata Lorenzetti Garrido
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Controle da qualidade Consumidor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Consumidor | Controle De Qualidade | Produtor | Reparacao De Danos | Responsabilidade Civil | Vitimas Do Evento

Resumo

Acidentes de consumo são inevitáveis, apesar do processo preventivo efetuado pelos fabricantes a fim de não introduzir produtos defeituosos nomercado. A responsabilidade do fabricante é a única forma de reparar os danos causados as vítimas dos acidentes de consumo. Neste projeto pesquisaremos a responsabilidade civil do produtor em face às inovações legislativas introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor, analisando a evolução doutrinária e jurisprudencial do tema, comparando-as com os sistemas europeu e norte-americano. Os reflexos da nova legislação nas empresas e na sociedade civil também serão objeto de estudo. (AU)