"publiciana in rem actio": artigos paradigmas e novas perspectivas em defesa ao promissario-comprador, com titulo a "non domino".

• Processo: 99/03545-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Viviane Alessandra Grego
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Compromisso de compra e venda
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acao Publiciana | Compromisso De Compra E Venda | Direito Real | Esbulho | Promissario-Comprador | Protecao Da Posse

Resumo

O presente projeto de pesquisa versará sobre o ressurgimento da Ação Publiciana como remédio jurídico eficaz para a proteção da posse esbulhada do promitente-comprador, o qual, por algum motivo, não obteve ou não registrou a escritura definitiva de compra e venda de seu imóvel. Primeiramente, far-se-á um singelo estudo do instituto de compra e venda, estendendo-se mais detidamente ao compromisso de compra e Venda, abrangendo os motivos de sua criação, sua evolução legislativa e doutrinária, suas formalidades. Será discutida, ainda, a importância do registro imobiliário da promessa e os efeitos por ele causados. Chega, então, o momento de estabelecer-se a natureza do direito conferido ao promissário-comprador, considerando-se toda a discussão doutrinária pátria e estrangeira. Desta definição, urge, por conseguinte, analisarem-se as formas de defesa deste direito real. Neste ponto, então, surge a Ação Publiciana, vista sob a ótica do antigo direito romano e sob a perspectiva de novos doutrinadores e juristas. (AU)