Concessão de serviços públicos: o caso Águas de Limeira, SP

• Processo: 98/13505-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Serviços Urbanos e Regionais
• Pesquisador responsável: Claudio Antonio de Mauro
• Beneficiário: Fatima Regina Galzerani
• Instituição Sede: Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Recursos hídricos Serviço público Concessão de serviço público Bem-estar social Limeira (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Concessao | Recursos Hidricos | Servicos Publicos

Resumo

As modificações na forma de prestação dos serviços públicos devem-se principalmente a crise do Estado do bem estar social, o qual nesse final de século está estruturado segundo um novo paradigma de desenvolvimento denominado neoliberalismo, que por sua vez deu início a redução de investimentos destinados a atender a fins sociais. O Estado que se estrutura dessa maneira vem perdendo o domínio dos serviços públicos, em função das privatizações, concessões ou mesmo terceirizações, as quais são justificadas pelos intelectuais que defendem o neoliberalismo como sendo um meio de alcançar eficiência e funcionalidade. Dentro desse contexto, o presente trabalho trata da concessão de serviços públicos de água e esgoto, concedidos em favor da empresa francesa Lyonnaise des Eaux e da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), e tem como objetivo a verificação dos benefícios ou mesmo prejuízos à comunidade e ao meio ambiente. Para realizar tal objetivo será elaborado um diagnóstico que apresentará a análise e a discussão dos aspectos sociais, ambientais, econômicos e jurídicos, os quais sofreram transformações em função dessa transição público-privado. A partir dos dados oferecidos no diagnóstico, procura-se reconhecer a viabilidade da concessão ocorrida no município de Limeira. A pesquisa também pode constituir-se em fonte de informação para outros municípios que recebam propostas de concessão desses serviços essenciais ao bem estar da comunidade. (AU)