Responsabilidade compartilhada na preservação do meio ambiente cultural: exercício de cidadania

• Processo: 03/03076-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2003
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Garcia
• Beneficiário: Marília Simão Seixas
• Instituição Sede: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Constituição Meio ambiente Participação social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Constituicao | Cultura | Meio Ambiente | Participacao | Patrimonio

Resumo

O projeto pretende contribuir para o estudo das possibilidades de preservação do Meio Ambiente Cultural através da gestão democrática e participação popular, conforme previsto no Estatuto da Cidade. Visa demonstrar que a adequação dos instrumentos de política cultural do município com formas democráticas de identificação e preservação do patrimônio cultural local possibilita o compartilhamento da responsabilidade - exercício de cidadania -, nos termos do artigo 216, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988. Os tópicos do projeto são: a)-Trabalhar o conceito de Meio Ambiente Cultural em sua inter-relação com o conceito constitucional de Cidadania; b)-Analisar os direitos e deveres do Estado e do Cidadão para com a identificação e preservação do Patrimônio Cultural sob a ótica da responsabilidade compartilhada; c)-Identificar, no âmbito do Estado de São Paulo, experiências práticas de implementação de conselhos de gestão democrática do Patrimônio Cultural e analisar os resultados; d)-Estabelecer, a partir dos resultados obtidos na análise, diretrizes básicas que possam auxiliar projetos locais de identificação e gestão democrática do Patrimônio Cultural. (AU)