Família monoparental e seus filhos - como o direito pode agir para dar condições de vida digna a essas crianças

• Processo: 04/03615-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Hélio Borghi
• Beneficiário: Ingrid Maria Bertolino Braido
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Família
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criancas/Adolescente | Direito | Familia | Marginalidade | Monoparentalidade | Sociedade

Resumo

O presente projeto visa a traçar rumos para o estudo das famílias monoparentais e seus filhos. Essa entidade familiar é comprovadamente marginalizada pela sociedade, vivendo em condições sociais precárias, quando comparadas com as famílias biparentais. Pretende-se analisar as conseqüências que a falta de um dos pais no lar gera nos filhos e buscar no direito e na sociedade soluções para o problema levantado. Para isso, recorrer-se-á ao E.C.A., à Constituição Federal de 1988 e ao Código Civil de 2002, verificando os institutos jurídicos que se adéqüem ao tema. Geralmente, os estudos encontrados sobre crianças, referem-se a crianças e adolescentes infratores, e esquece-se que todas as crianças necessitam de proteção e amparo - em especial os filhos da entidade monoparental - também desprotegidos - para que não se tornem futuros infratores. Cabe ao Estado e à Sociedade promoverem programas que priorizem a vida em família, incentivando o desenvolvimento das entidades que vivem em abandono social. (AU)