A obrigatoriedade da decisao no direito: subsidios para elaboracao de uma teoria da decisao juridica.

• Processo: 04/04960-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Ari Marcelo Solon
• Beneficiário: Osvaldo Alves de Castro Filho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Decisao | Direito | Obrigatoriedade

Resumo

Nosso Projeto de Pesquisa tem como tema a obrigatoriedade da decisão no direito. Trata-se de um princípio jurídico que, juntamente com a inegabilidade dos pontos de partida, constituem o eixo da Dogmática Jurídica. Embora extremamente relevante para a compreensão do fenômeno jurídico, este assunto não possui um exame teórico adequado, merecendo, portanto, ser investigado cientificamente, por meio de formulações e delimitações técnicas - em função de uma pesquisa jurídica - aptas a apresentar subsídios para a elaboração de uma teoria da decisão jurídica. É nosso intuito realizar uma investigação da experiência e dos conceitos atinentes à inafastabilidade da obrigação de decidir no âmbito da Teoria Geral do Direito e da Teoria Geral do Processo. Ademais, almejamos abordar esta questão em sua dimensão prática, visto que esta a envolve, sobremaneira, pois a prática jurídica está indiscutivelmente ligada ao processo de decisório. Em nosso estudo utilizaremos uma metodologia teórico-reflexiva no tratamento (cognição, interpretação, compreensão, descrição, explicação e crítica) dos temas ou problemas particulares singulares enfocados em nosso trabalho cientifico. (AU)