Atribuicao da guarda e suas consequencias em direito internacional privado.

• Processo: 04/12165-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2005
• Data de Término da vigência: 17 de outubro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: João Grandino Rodas
• Beneficiário: Gustavo Ferraz de Campos Monaco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder familiar Direito de visita Alimentos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alimentos | Direito A Convivencia Familiar | Direito De Visita | Elemento Estrangseiro | Guarda | Poder Familiar

Resumo

A pesquisa diz respeito à análise das hipóteses fáticas de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vinculo familiar entre elas. Como este fato não é apto a desmanchar o vínculo entre cada um dos pais e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda a um ou a ambos os genitores (guarda simples, alternada ou compartilhada). A análise da questão levará em conta os casos com elemento estrangeiro, ou seja, com algum fator que possa desvincular o caso fático de sua subsunção exclusiva ao ordenamento jurídico nacional, ligando-o, potencialmente, a outro ordenamento jurídico, quer pelo fato de um dos pais ser nacional ou domiciliado em estado estrangeiro, quer porque a criança seja estrangeira, quer, ainda, pelo fato de um dos genitores demonstrar a intenção manifesta de passar a residir no exterior. Além da atribuição da guarda, outras conseqüências podem advir desta relação fática, tais como a manutenção ou não do poder familiar, a regulamentação dos direitos de visita, a estipulação do valor da pensão alimentícia. Em razão do crescente fluxo de pessoas entre os Estados, torna-se imperiosa esta forma de estudo da lei aplicável aos aspectos envolvidos, como forma, inclusive, de se garantir o direito à convivência familiar dos jovens e das crianças. Por fim, a pesquisa levará em conta o direito internacional privado convencional existente, indicando-se a eventual pertinência de uma ratificação futura das Convenções Internacionais pelo Estado brasileiro. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado. 2008. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.