Texto completo
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| Autor(es): |
Fernando Henrique Castanheira
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | Campinas, SP. |
| Instituição: | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Data de defesa: | 2015-08-17 |
| Membros da banca: |
Andrei Koerner;
Marrielle Maia Alves Ferreira;
Paulo Cesar Souza Manduca;
Frederico Normanha Ribeiro de Almeida;
Samuel Rodrigues Barbosa
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| Orientador: | Andrei Koerner |
| Resumo | |
A pesquisa tem como objeto a expansão e especialização da normatividade jurídica internacional. A partir da década de em 2000, tornou-se comum se falar que o direito internacional está fragmentado ou está se fragmentando. Por outro lado, no campo teórico das relações internacionais fala-se numa juridificação da política internacional. É importante dizer que essas duas perspectivas partem do mesmo conjunto de processos e instituições que vem se intensificando sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Dentre esses processos estaria a multiplicação de tratados e outros instrumentos internacionais e a propagação de organizações internacionais (com destaque para os órgãos judiciais e quase judiciais internacionais após a década de 1990). Tomamos como partida a questão não sobre o que causou, mas como a fragmentação e a juridificação foram possíveis. Em outras palavras, a partir de que jogo de relações entre aqueles processos, instituições, conceitos e categorias, escolhas teóricas e temáticas, além de formas e espaços de enunciação esses discursos foram possíveis? E de que forma esse conjunto de relações, essa dispersão, constituem novas de pensar, falar e agir em relação à normatividade jurídica internacional e, em que medida estabelecem formas de saber e poder. Buscamos compreender nesse contexto, como o direito ou normatividade internacional é constituída, mas também constituidora de condições para novas práticas/relações sociais. Para alcançar esse objetivo, a estratégia foi, a princípio (capítulo 1), traçar o aparecimento dos regimes nos dois campos (direito internacional e relações internacionais). O segundo capítulo realiza uma análise acerca das formas pelas quais a difusão de regimes internacionais foi problematizada (em termos de fragmentação do direito internacional e juridificação da política internacional), buscando as continuidades e descontinuidades entre dos dois campos. E o terceiro capítulo consiste num estudo de caso que compreende a difusão de regimes internacionais (compreendendo cortes e tribunais internacionais). Através da abordagem da mobilização jurídica analisamos diferentes dimensões do caso buscando confrontá-lo com as teorias sobre juridificação e fragmentação, explorando as respectivas lacunas e insuficiências e apontando para uma perspectiva constitutiva da normatividade jurídica internacional contemporânea (AU) | |
| Processo FAPESP: | 06/61032-3 - Expansao e especializacao do direito internacional: implicacoes politicas no process de "law making". |
| Beneficiário: | Fernando Henrique Castanheira |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |