Consultas públicas para o Marco Civil da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral: a relação entre direito, Internet e Estado na contemporaneidade

Autor(es)

Raphael de Souza Silveiras

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• Data de defesa: 2014-04-28

Membros da banca

Gilda Figueiredo Portugal Gouvea; Pedro Peixoto Ferreira; Fernanda Glória Bruno

• Orientador: Gilda Figueiredo Portugal Gouvea

Resumo

O presente trabalho investiga a atuação do Estado e da sociedade civil a partir de duas consultas públicas realizadas pela Internet no Brasil: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. Foca-se principalmente a atuação do Estado, mais especificamente o modo como ele exerceu o poder nesses espaços, tendo como referência teórica a concepção de poder em Michel Foucault. A consulta pública para o Marco Civil da Internet se realizou entre 2009 e 2010 com o objetivo de obter uma relação harmônica entre direito e rede por meio da regulamentação da Internet no Brasil. A consulta para a reforma da Lei de Direito Autoral (LDA) aconteceu no ano de 2010 e teve uma segunda fase em 2012. Ela foi realizada com a finalidade de manter o equilíbrio entre direito de acesso a conteúdos e o direito autoral, visto que a Lei atual de Direito Autoral (9610/98) está defasada frente ao desenvolvimento de novas tecnologias. A dissertação se divide em duas partes e um capítulo com considerações finais. A primeira apresenta a Internet e as possibilidades interpretativas que se colocam para um objeto de análise que está inserido neste meio, apresentando e problematizando as concepções teóricas que permeiam este trabalho. A segunda parte trata das duas consultas públicas realizadas pela Internet tendo como objetivo a compreensão da gênese desses espaços consultivos e o modo como essas consultas se desenvolveram. O último capítulo assume um caráter conclusivo, buscando compreender qual o caminho que essas consultas públicas apontam em relação à atuação do Estado brasileiro na Internet com a construção desses dois entre os inúmeros "espaços" que compõem estes meios eletrônicos, como o Estado está lidando com a Internet no que diz respeito à maior participação da sociedade civil na constituição de políticas públicas (AU)

• Processo FAPESP: 12/05075-6 - Marco civil e reforma da lei de direitos autorais: a relação entre sociedade e Estado no meio cibernético
• Beneficiário: Raphael de Souza Silveiras
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado