Incentivos fiscais ao esforço inovativo e à inovação no Brasil: uma análise crítica da gestão governamental

Autor(es)

Luana Naves Ferreira Silva

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Araraquara. 2018-04-02.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências e Letras. Araraquara
• Data de defesa: 2018-02-28
• Orientador: Mario Luiz Possas

Resumo

Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar a gestão governamental de duas leis: a Lei do Bem e a Lei da Informática. Estas leis fazem parte do conjunto de medidas relacionadas ao âmbito das políticas tecnológicas desenvolvidas pelo governo brasileiro e têm como instrumento a concessão de incentivos fiscais. A intenção é analisar a concepção e a formulação dessas leis, com ênfase na análise da avaliação governamental (quando existente). Parte-se da hipótese que a avaliação governamental das leis estudadas é inexistente ou qualitativamente insuficiente, o que se constitui em uma grande falha de gestão governamental, já que as políticas tecnológicas que têm como instrumento os incentivos fiscais exigem das empresas beneficiárias o cumprimento de requisitos e contrapartidas financeiras para fruição do incentivo fiscal. Assim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de levantar possíveis deficiências e sugerir melhorias na formulação de políticas tecnológicas que tenham como instrumento os incentivos fiscais. (AU)

• Processo FAPESP: 17/09674-5 - Incentivos fiscais ao esforço inovativo e à inovação no Brasil: uma análise crítica da gestão governamental
• Beneficiário: Luana Naves Ferreira Silva
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado