Texto completo
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| Autor(es): |
Felipe Freller
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) |
| Data de defesa: | 2020-11-27 |
| Membros da banca: |
Eunice Ostrensky;
Frédéric Brahami;
Christian Edward Cyril Lynch;
Pierre Manent;
Newton Bignotto de Souza
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| Orientador: | Eunice Ostrensky |
| Resumo | |
Esta tese se debruça sobre o \"problema do arbítrio\" na obra de Benjamin Constant. Embora o autor franco-suíço tenha sido um crítico ferrenho de governos arbitrários, procuramos tratar o arbítrio como um verdadeiro problema político enfrentado pelo escritor, não como um simples mal rejeitado por ele em um plano normativo. Argumentamos, assim, que Constant não expulsa definitivamente a decisão arbitrária do campo da política legítima, como querem alguns de seus intérpretes, mas procura antes incorporar o arbítrio ao sistema político de maneira controlada, de modo a evitar sua deriva tirânica - uma atitude para a qual propomos a designação de \"decisionismo moderado\". A tese concede primazia metodológica à interação dinâmica do autor com a realidade política de seu tempo, considerando essa interação como a instância que produz os problemas a serem elaborados no plano teórico. Assim, no Capítulo 1, procuramos compreender de que modo o problema do arbítrio emerge no pensamento do jovem Constant sob o Primeiro Diretório (1795-1797), em um diálogo crítico com autores que propomos interpretar pela categoria de \"liberalismo da ordem\" - notadamente Pierre-Louis Roederer e Adrien de Lezay-Marnésia. Embora a primeira resposta de Constant ao problema do arbítrio tenha sido sua rejeição incondicional, argumentamos, no Capítulo 2, que essa rejeição é reavaliada após o golpe de Estado do 18 Frutidor do Ano V, e que essa reavaliação culmina na formulação da ideia do poder neutro como uma \"autoridade discricionária\". No Capítulo 3, examinamos a nova configuração do problema do arbítrio proporcionada pela \"virada liberal\" dos Princípios de política de 1806, procurando mostrar que, por um lado, o arbítrio é condenado sobre novas bases, mas que, por outro lado, a decisão arbitrária passa a ser disseminada no interior do edifício constitucional, na forma de múltiplas instâncias em que a lei pode ser contornada ou contrariada, a fim de evitar a tirania da lei excessiva. Por fim, o Capítulo 4 trata do lugar do arbítrio na monarquia constitucional teorizada por Constant a partir de 1814, analisando as novas nuances da versão monárquica do poder neutro e a interpretação da responsabilidade dos ministros como um julgamento inevitavelmente arbitrário. A Conclusão ressalta Constant como um eminente teórico da decisão e do arbítrio, buscando discernir em sua obra um paradigma da decisão alternativo em relação aos já estabelecidos na teoria política. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 15/21607-6 - O problema do arbítrio em Benjamin Constant |
| Beneficiário: | Felipe Freller |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |