Desafios e oportunidades para a Gestão Baseada em Ecossistemas na conservação de fundos marinhos: estudo de caso sobre mineração de mar profundo na Área

Autor(es)

Maila Paisano Guilhon e Sá

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Instituto Oceanográfico (IO/DIDC)
• Data de defesa: 2022-11-21

Membros da banca

Alexander Turra; Evandro Mateus Moretto; Daniela Diz Pereira Pinto

• Orientador: Alexander Turra

Resumo

A Gestão Baseada em Ecossistemas (GBE) é uma abordagem que visa gerenciar as atividades humanas sob uma perpectiva holística e integrativa. A GBE é listada dentre as boas práticas para governança do oceano, que se reflete em seu provisionamento como um dos princípios norteadores no código de mineração atualmente em desenvolvimento pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM) estabelecida no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982. A AIFM é responsável por regular atividades de mineração na Área, nos fundos marinhos marinhos além da jurisdicção nacional, cujos recursos minerais são considerados patrimônio da humanidade. Tendo em vista a grande lacuna de conhecimento existente em relação aos processos e benefícios advindos de serviços ecossistêmicos de mar profundo, bem como ao alto potencial de impacto atribuido a atividades de mineração de mar profundo (MMP) em escala comercial, a adoção da GBE nesse contexto faz-se de suma importância. Assim, o presente estudo teve por objetivo avaliar oportunidades e desafios para GBE no regime de MMP na Área. Neste trabalho, dividido em quatro capítulos, utilizou-se como referencial teórico princípios de GBE amplamente reconhecidos na literatura. O primeiro capítulo incluiu uma avaliação sistemática do potencial de reconhecimento de princípios de GBE no conjunto de regulações e recomendações que compõem o Código de Mineração da AIFM. Em seguida, avaliou-se a percepção de stakeholders da AIFM em relação à importância de GBE para o manejo da MMP; à presença de GBE nos processos da AIFM; ao potencial impacto que distintas percepções poderiam ter sobre a tomada de decisão; e discutiu-se recomendações para melhoria. Os dois capítulos finais abordaram o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e discutiram as atuais práticas de avaliação de impacto nas etapas de prospecção, exploração e explotação de MMP e o potencial de contribuição de GBE para AIA. O presente estudo identificou a existência de uma série de desafios para GBE no regime da AIFM que incluem: a ausência de definição e clareza quanto aos objetivos e implicações de GBE para o regime de MMP; ausência da lógica de serviços ecossistêmicos; limitações no reconhecimento de aspectos sociais como intrínsecos à GBE; engajamento insuficiente de stakeholders; incoerência de requerimentos entre as fases de exploração e explotação; mecanismos deficientes ou inexistentes para fiscalização de conformidade e insuficiência de mecanismos vinculantes. Em contrapartida, as oportunidades identificadas incluem: a promoção de espaços e grupos temáticos para discutir o tema; o desenvolvimento de materiais e ações de capacitação que ampliem o entendimento do assunto; estabelecimento de processos de revisão e aprovação de documentos bem definidos e o desenvolvimento de mecanismos que melhorem a participação e engajamento de stakeholders. Embora a adoção e implementação de práticas de governança e manejo compatíveis com a GBE seja um grande desafio, a AIFM possui a oportunidade e respaldos técnicos necessários para se destacar de forma pioneira na gestão e conservação do patrimônio da humanidade, pertencentes às presentes e futuras gerações. (AU)

• Processo FAPESP: 16/24677-8 - Oportunidades e desafios para incorporação da abordagem ecossistêmica na conservação de fundos marinhos: estudo de caso sobre a exploração mineral na Elevação do Rio Grande
• Beneficiário: Maila Paisano Guilhon e Sá
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado