“Fracking na nossa terra, não!: conflitos ambientais em torno dos recursos energéticos não convencionais no Oeste Paulista e Centro-Oeste Paranaense

Autor(es)

Alessandro Donaire de Santana

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: Presidente Prudente. 2023-03-23.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências e Tecnologia. Presidente Prudente
• Data de defesa: 2022-07-29
• Orientador: João Osvaldo Rodrigues Nunes

Resumo

O limiar do século XXI consolida a exploração/explotação, em vários países, dos recursos energéticos não convencionais por meio do fraturamento hidráulico (fracking), atividade econômica envolta em questionamentos devido aos impactos e conflitos ambientais a ela associados. No Brasil, a 12ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, outorgou às empresas vencedoras, sob o regime de concessão, o direito de operar blocos exploratórios nas principais bacias sedimentares terrestres com jazidas desses recursos, dando origem a diversas ações antifracking no país. Nesse sentido, a hipótese central da tese fundamentou-se na concepção de que os conflitos ambientais desencadeados com a 12ª Rodada de Licitações resultaram da percepção de que o fraturamento hidráulico provocaria impactos ambientais negativos, evidenciando disputas territoriais entre diferentes grupos sociais e econômicos. Por isso, tendo como recortes espaciais o Oeste Paulista e o Centro-Oeste Paranaense, o objetivo geral consistiu em analisar como se dá, sob o capitalismo fossilista, a correlação de forças entre diversos agentes, grupos sociais e setores econômicos concorrenciais em relação à apropriação e degradação dos recursos naturais, em um contexto marcado por interesses divergentes nos territórios. Para tanto, o fenômeno foi analisado à luz do conceito de conflito ambiental, apropriado da Ecologia Política, que serviu de base teórica para a investigação. Adotaram-se como procedimentos metodológicos a revisão de literatura, pesquisa e análise documental, trabalhos de campo e entrevistas. Os resultados apontaram para a proeminência dos movimentos contrários ao fracking, mas a controvérsia em torno da questão foi captada em entrevistas realizadas com representantes da academia e da ANP, a maioria reconhecendo os impactos ambientais negativos da técnica, mas, também, seus potenciais aspectos positivos, os quais foram relacionados, notadamente, ao fomento do desenvolvimento territorial. Diante disso, os trabalhos de campo, realizados nas províncias de Neuquén e Rio Negro, na Bacia Sedimentar de Neuquén, Formação Vaca Muerta, Argentina, maior produtora de recursos energéticos não convencionais da América Latina, foram fundamentais para acurar as análises, pois permitiram apreender os impactos e conflitos ambientais provocados pelo fraturamento hidráulico nos territórios. Os exemplos argentino e estadunidense foram utilizados pelas ONGs COESUS e 350.org Brasil em campanhas antifracking, articulando agentes políticos, econômicos, Ministério Público Federal e demais entidades e grupos sociais na construção de uma forte oposição à técnica, o que causou a suspensão da 12ª Rodada de Licitações pela Justiça Federal. No Oeste Paulista e Centro-Oeste Paranaense, a mobilização resultou, ainda, na aprovação de leis proibitivas à atividade em diversos municípios. Nesse contexto, as entrevistas, realizadas com representantes das prefeituras de Presidente Prudente (SP) e Cascavel (PR), revelaram a repulsa ao fracking e a preocupação com os impactos ao agronegócio como principais motivações para a aprovação de legislações antifracking em seus territórios. Constatou-se, então, que agentes políticos e econômicos, assessorados pelas ONGs, tiveram maior protagonismo nesta causa. O poder econômico do agronegócio, principalmente no Paraná, apropriou-se, convenientemente, da defesa de pautas ambientalistas para barrar as explotações não convencionais em territórios historicamente dominados por este setor, receoso de perder áreas de pujante produção de commodities agrícolas. De qualquer forma, o cenário de degradação ambiental e conflitos verificados em Vaca Muerta põe em xeque os argumentos de quem defende a atividade como indutora de desenvolvimento territorial. No contexto latino-americano, os ganhos ficam concentrados nas mãos de poucos e o ônus é partilhado pela maioria da população nos territórios. (AU)

• Processo FAPESP: 18/13693-8 - A energia dos territórios e a natureza dos conflitos socioambientais decorrentes da 12ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, no Pontal do Paranapanema/SP e no Centro-Oeste paranaense
• Beneficiário: Alessandro Donaire de Santana
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado