Deliberação compulsória: Variações de estabilidade entre conselhos econômicos sul-africanos e brasileiros

Autor(es)

Henrique Almeida de Castro

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2022-09-16

Membros da banca

Diogo Rosenthal Coutinho; Marta Teresa da Silva Arretche; Adrian Gurza Lavalle; Natasha Schmitt Caccia Salinas; Mario Gomes Schapiro; Bianca Margarita Damin Tavolari

• Orientador: Diogo Rosenthal Coutinho

Resumo

Por que alguns órgãos de deliberação público-privada sobrevivem a vários governos antagônicos enquanto outros se dissolvem ao menor sinal de reticência? A atual tese de doutorado trata desta questão comparando as trajetórias dos conselhos econômicos sul- africanos e brasileiros para explicar por que, apesar de condições similares, aqueles têm sido muito mais estáveis do que estes. Conselhos econômicos são órgãos deliberativos onde o governo se engaja com outros segmentos sociais, normalmente empresários e trabalhadores, em discussões de política econômica. O Brasil apresenta um padrão persistente de substituição em série, no qual cada conselho dura poucos anos, período após o qual é criado um novo. De outro lado, a África do Sul superou um padrão similar com a criação do National Economic Development and Labour Council (NEDLAC) em 1994, cuja estrutura se manteve em sua maior parte inalterada apesar de pressões governamentais. Esta variação é interessante porque os casos não diferem muito nas condições teoricamente reconhecidas como relevantes. Combinando abordagens do direito comparado e da pesquisa histórica comparada, proponho que a variação depende do que chamo de instituições de deliberação compulsória isto é, instituições jurídicas que limitam a capacidade de governos em determinar os termos de engajamento em órgãos deliberativos. De forma única, elas empoderam atores não-estatais a bloquear mudanças a partes da estrutura do Executivo em oposição a preferências governamentais. A criação ou não dessas instituições divergiu graças ao timing de mobilizações sindicais por influência sobre políticas públicas. Enquanto sindicatos sul-africanos aproveitaram a janela de oportunidade da redemocratização para pressionar o governo a criar um conselho resistente a mudanças, sindicatos brasileiros perderam a janela análoga por se mobilizarem apenas após a estabilização política e monetária. Por sua vez, a presença ou ausência de instituições de deliberação compulsória gerou processos de auto reforço que apontam em direções contrárias. O NEDLAC se tornou um elemento crescentemente rotinizado da política sul-africana conforme governos aceitaram que não conseguiriam reformar o conselho unilateralmente, enquanto a substituição em série de conselhos brasileiros periodicamente reforça expectativas negativas compartilhadas a respeito destes órgãos, prendendo os atores em uma armadilha de instabilidade. (AU)

• Processo FAPESP: 18/07448-0 - Relações público-privadas nas políticas econômicas: os conselhos brasileiros em perspectiva jurídico-institucional
• Beneficiário: Henrique Almeida de Castro
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto