Texto completo
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| Autor(es): |
Mariana Falcão Chaise
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) |
| Data de defesa: | 2023-12-14 |
| Membros da banca: |
Marta Teresa da Silva Arretche;
Celso Fernando Rocha de Barros;
Olivier Dabène;
Andre Vitor Singer
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| Orientador: | Marta Teresa da Silva Arretche |
| Resumo | |
Esta tese debate \"políticas de crédito ao consumo\", ou seja: políticas para a dotação de empréstimos sem qualquer direcionamento. O foco estará na análise das controvérsias em torno da formulação e da proposição dessas políticas, que se multiplicaram a partir dos anos 1990 em diversos contextos nacionais. A literatura, no entanto, exibe controvérsias teóricas quanto aos motivos para adotá-las, assim como divergências empíricas quanto aos seus efeitos preponderantes, em especial sobre os mais vulneráveis; fundamentalmente, estabelece uma relação entre as políticas creditícias e as preferências de grupos e de governos conservadores. Não obstante, políticas de crédito ao consumo foram adotadas, em grande volume e relevância, pelo governo Lula no Brasil. Essa tese irá argumentar que - mesmo quando inseridas em uma mesma nomenclatura - políticas públicas apresentam distintas trajetórias, pois envolvem diferentes coalizões de atores engajados em sua promoção, exibindo diversidade de desenhos possíveis. Argumentará ainda que a definição das coalizões sociais que participam da formulação das políticas é função da ideologia dos governos. Para lograr seus objetivos, a pesquisa mapeia os diferentes atores que estiveram engajados na elaboração das políticas de crédito ao consumo brasileiras, destacando as suas disputas, as justificativas utilizadas em apoio às políticas e o tipo de problemas que cada grupo julgava estar sendo solucionado. Na sequência, contrasta o desenho das políticas implementadas no Brasil por um governo de centro-esquerda ao desenho das políticas de mesma natureza implementadas no México por um governo de direita durante o mesmo período temporal em busca de uma lógica de causalidade entre o formato da política adotada e o partido no poder. A partir de um ferramental metodológico misto, baseado em análise documental, análise de opinião pública, estatística descritiva e entrevistas conduzidas em profundidade, demonstrará que atores ideologicamente distintos defenderam a adoção das políticas de crédito ao consumo no Brasil a partir de objetivos e de contextos particulares, enquadrando-as em diferentes arranjos de políticas públicas. A partir da comparação entre o Brasil e o México, que as políticas implementadas em cada país diferiram em seu formato em decorrência da participação dos sindicatos no primeiro caso e de organizações internacionais no segundo. Assim, a relação estabelecida entre as preferências dos conservadores e a adoção de políticas de crédito abarca o caso mexicano, onde essas políticas de fato sofreram oposição organizada das esquerdas. Já no caso brasileiro, onde as preferências de coalizões de trabalhadores e trabalhadoras foram impressas nas políticas por ação do governo Lula, a literatura equivoca-se na exploração dos objetivos das políticas creditícias e é unidimensional quanto aos motivos que levam à sua adoção, de modo que o paradoxo que levanta prova-se inadequado (AU) | |
| Processo FAPESP: | 19/15010-8 - Crédito e desigualdade: a política creditícia na agenda Latino-Americana |
| Beneficiário: | Mariana Falcão Chaise |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |