Texto completo
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| Autor(es): |
Anderson Marcos dos Santos
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | Campinas, SP. |
| Instituição: | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Data de defesa: | 2012-03-27 |
| Membros da banca: |
Laymert Garcia dos Santos;
José Antônio Peres Gediel;
Carlos Frederico Marés de Souza Filho;
Juri Castelfranchi;
Pedro Peixoto Ferreira
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| Orientador: | Laymert Garcia dos Santos |
| Resumo | |
A tese discute os efeitos sociais da regulação jurídica das patentes sobre elementos biológico-informacionais humanos sob três aspectos: alteração do papel social do direito; a decisão política a respeito das opções tecnológicas; o delineamento de uma nova concepção de humano. Partimos da análise da aceleração como experiência central de temporalidade e como fenômeno transversal que perpassa o projeto moderno e o processo de modernização. Aceleração que atinge um ponto crítico com a virada cibernética em razão da guinada que esta provoca na lógica operatória da técnica ao possibilitar o acesso total ao controle instrumental pela reciprocidade informacional que permeia a matéria inerte, o ser vivo e o objeto técnico; e ao propiciar um rearanjo na aliança estabelecida entre o capital, a ciência e a tecnologia, que coloca a tecnociência como o motor de uma acumulação com a pretensão de abarcar todo o mundo existente, inclusive o humano, como matéria-prima à disposição do trabalho tecnoeconômico. Tendo como pressuposto a aceleração tecnoeconômica, percorremos a construção histórica do sistema internacional de patentes e os rearranjos nos requisitos de patenteabilidade ocorridos para adequá-los ao ritmo e à demanda dessa aceleração. Discutimos a formulação do discurso e da prática jurídicos para enquadrar os elementos biológico-informacionais humanos no sistema de patentes para, então, problematizarmos os riscos para o devir tecnológico, operado pelo bloqueio da modulação e da recombinação da informação, bem como a reconfiguração da concepção do humano que o direito está contribuindo para construir. Por fim, analisamos como o direito opera politicamente, mesmo que fora dos parâmetros do poder soberano clássico, quando assume uma posição diante da relação humano-máquina, reduzindo essa relação aos ditames da aceleração tecnoeconômica; e como o direito está mudando seu papel social, ao abandonar sua pretensão normatizadora e assumir um papel de regulador das relações sociais (AU) | |
| Processo FAPESP: | 06/00487-3 - Os efeitos sociais da regulação jurídica da biotecnologia no Brasil: o direito como instrumento de despolitização das novas tecnologias |
| Beneficiário: | Anderson Marcos dos Santos |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |