Saúde entre o social, o científico e o jurídico: o abortamento de anencéfalos

Autor(es)

Suelen Chirieleison Terruel

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Franca. 2014-06-11.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca
• Data de defesa: 2011-08-15
• Orientador: Iris Fenner Bertani

Resumo

A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana (AU)

• Processo FAPESP: 09/03972-8 - Saúde entre o social, o moral e o jurídico: o abortamento de anencéfalos
• Beneficiário: Suelen Chirieleison Terruel
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado