Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP. Vice-Chefe do Departamento de Direito do Estado da FDUSP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - CEUB. Livre-Docente em Direito Constitucional (USP), Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Procurador da Fazenda Nacional (desde 2000), cedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (Conselheiro do Tribunal Administrativo, desde 25.jan.2024). Foi: Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (2022-2024), Advogado-Geral da União (2020-2021), Procurador-Geral da Fazenda Nacional (2019-2020), Secretário-Executivo do Ministério da Justiça (2016-2017) e Consultor-Geral da União (2015-2016). (Fonte: Currículo Lattes)
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As normas jurídicas podem ser diferenciadas não apenas em virtude de seus conteúdos, mas também em razão de seu status hierárquico dentro do ordenamento jurídico. A identificação do status hierárquico das diferentes espécies de normas consiste em uma via através da qual é possível estabelecer os limites da criação do direito, solucionar conflitos normativos e, por fim, promover a realizaç…
O presente projeto pretende propor um estudo sistemático da presunção de constitucionalidade, enquanto técnica de regulação da atividade judicial. Assim, continuando projeto de iniciação científica financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), objetiva-se estudar este mecanismo - entendido inicialmente como uma técnica de auto-contenção judicial - de modo …
O tema deste trabalho é a análise do funcionamento da democracia no modelo institucional brasileiro expresso na Constituição Federal de 1988, a partir do estudo dos conceitos de democracia e nomos no pensamento de Carl Schmitt. Serão explicitados, inicialmente, o conceito radical de democracia formulado por Schmitt, os antecedentes históricos de tal formulação e o modelo institucional dec…
Normas jurídicas podem ser diferenciadas não somente em razão de seus conteúdos, mas também por conta de seu status hierárquico no ordenamento jurídico. A identificação do status hierárquico das diferentes espécies de normas consiste em uma abordagem através da qual é possível estabelecer os limites da criação do direito, resolver conflitos normativos e por fim promover a implementação da…
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