CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Atualmente cursando a graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desenvolve atividade de pesquisa em projeto de iniciação científica na área de Direito Constitucional com amparo da FAPESP, além de atuar como monitor da mesma disciplina. Atua, ainda, como estagiário no Departamento Jurídico XI de Agosto, onde lida com ações na área cível e com orientações jurídicas em geral, sempre no âmbito da assistência jurídica gratuita. (Fonte: Currículo Lattes)
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O projeto de pesquisa consiste no estudo da fidelidade partidária no direito brasileiro após a Resolução 22.610/TSE, que passou a regulamentar a matéria com base nas decisões dos MS 26.602,26.603 e 26.604 do STF. Pretende-se analisar eficácia da regulamentação na manutenção da representatividade e na promoção da estabilidade políticas no atual cenário brasileiro com base no processo de co…
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