Resumo
Este projeto de pesquisa trata do impacto de normas federais no desempenho e no grau de autonomia dos governos sub-nacionais. Muitos estudos sobre essa questão assumem que a descentralização política, administrativa ou mesmo fiscal de um país é suficiente para que governos ajam de maneira autônoma, ou seja, estabeleçam prioridades de gasto sem restrições. Este projeto, baseado em estudos …