CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor Titular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Professor de direito processual civil na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Master Universitario II Livello - Università degli Studi di Roma "Tor Vergata". Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Processo Civil. (Fonte: Currículo Lattes)
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Segundo a visão clássica do direito processual, a declaração de nulidade estaria sempre associada à desobservância da forma estabelecida. Deslocados para o plano atual, entendimentos, no direito italiano, apontam para a direção de se superar a rigidez da forma e passar a vincular a nulidade a outras condições; entre estas, a de que a parte tenha experimentado prejuízo efetivo no exercício…
A litigância repetitiva tem colocado uma série de desafios para a ciência processual no contexto brasileiro. Com o aumento anual do número de processos levados à apreciação do Poder Judiciário, os meios processuais tradicionais revelaram-se insuficientes em lidar com esse fenômeno. Nesse ínterim, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) surge como um dos instrumentos mais p…
O projeto tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: Como têm sido construídos jurisprudencialmente os critérios do Habeas Corpus (HC) Coletivo nos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça da região sudeste após o HC 143.641/STF? Trata-se de problema relacionado à resposta da jurisprudência à necessidade de um instrumento capaz de tutelar coletivamente o direito à liberda…
A conformação de um sistema judiciário efetivo e justo baseia-se não apenas na produção de decisões juridicamente acertadas, mas também na possibilidade de aplicação de métodos adequados e eficazes para a garantia de seu cumprimento. Apesar disso, verifica-se escassa a preocupação dos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo acerca da temática do cumprimento das obrigações de pagar quanti…
Em atenção aos comentários apropriados e pertinentes feitos, o projeto de pesquisa sofreu modificações afim de melhor obter os objetivos visados. Estes foram limitados, bem como a própria pesquisa, visando o fim deste estudo no prazo proposto. Uma das condições essenciais para o bom funcionamento do aparelho judiciário é a prontidão da decisão. O Processo Civil brasileiro, buscando esta c…
Tradicionalmente os precedentes judiciais nos países de civil law têm função meramente persuasiva, em oposição à função vinculante dos precedentes nos sistema jurídico de common law, com destaque para a ciência jurídica norte-americana. Contudo, as recentes alterações legislativas processuais brasileiras têm dotado as decisões dos Tribunais brasileiros de eficácia obrigatória, ou seja, de…
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