CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2001), Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2007), Mestre em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo - USP (2012) e Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2017). Professor Associado (RTC - 24 horas semanais) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É também professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. É atualmente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO - da Universidade de São Paulo. (Fonte: Currículo Lattes)
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O direito ao voto feminino foi conquistado, pelas mulheres brasileiras, apenas com a promulgação do Código Eleitoral, em 1932. Contudo, esse processo de conquista não foi linear, tampouco encabeçado exclusivamente por mulheres. Embora, desde a promulgação da Constituição de 1891, não houvesse qualquer previsão legislativa explícita que impedisse o voto feminino, na prática, ainda se encon…
Foi manifesto o avanço das tecnologias digitais nas últimas décadas, sobretudo no presente século. Hoje, o que se infere deste cenário, por essência, é a contraposição entre (i) os direitos fundamentais do indivíduo (direito à segurança, privacidade, imagem etc.) e (ii) os intentos próprios e recorrentemente ocultos de provedores de serviços, valendo-se de dados pessoais. Em face desse co…
A boa-fé pode ser objetivamente caracterizada como a expectativa que existe quanto ao comportamento ético que as partes terão diante de uma obrigação estabelecida. Essa expectativa é extremamente importante, pois é um dos elementos necessários para que qualquer livre acordo se concretize. Como diz respeito aos acordos entres as partes e às manifestações de vontade, pode-se perceber que el…
O homem enquanto permanece em seu estado natural está constantemente em uma guerra, visto que não há limites entre as liberdades e todos conseguem o que querem pela força, o único fim para o homem neste estado é lutar para a conservação de sua vida e dos seus bens. Neste estado de constantes discórdias entre os homens, em que cada homem tem o outro como seu inimigo, desconfiando de todos …
O trabalho visa a estudar mais aprofundamente os dois institutos em questão (alienação fiduciária em garantia e bem de família) com atenção a história dos institutos, conceito, característica e aplicação na legislação. Uma vez estudados, procuraremos visualizar como eles estão sendo aplicados por juízes brasileiros, que em suas sentenças, entre-cruzam os dois instutos, desvirtuando-os do …
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