CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Desenvolveu estudos de graduação em Direito, com ênfase em Direito Constitucional, realizando pesquisa e elaboração de trabalho de iniciação científica financiados pela FAPESP e trabalho de conclusão de curso na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da UNESP, Campus de Franca. Atuando máxime nos seguintes temas: inconstitucionalidade por omissão, controle concentrado e constituição. (Fonte: Currículo Lattes)
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Nos quinze anos de vigência desta Carta a sociedade brasileira evoluiu muito. Contudo, o desrespeito à Constituição acontece, e pode partir de atos ou, omissões dos órgãos legislativos do Estado ao não editarem leis integradoras de comando constitucional. Quando há inércia total ou parcial do Poder Público diante das normas pragmáticas, ocorre a inconstitucionalidade por omissão, uma viol…
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