CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
José Carlos Tosetti Barruffini em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Do ponto de vista do Estado, os indivíduos, de maneira geral, ou são nacionais (possuem com ele o vínculo político-jurídico da nacionalidade) ou são estrangeiros (por exclusão, os que não possuem tal vínculo). Para que sejam nacionais, ou foram investidos de nacionalidade ao nascer (nacionalidade originária ou primária) ou a adquiriram por um processo posterior, o processo de naturalizaçã…
As cláusulas pétreas constituem o núcleo irreformável da constituição federal, ou seja, não estão sujeitas a qualquer tipo de reforma pelo poder constituinte reformador. São cláusulas de extrema importância jurídica e social, pois o conteúdo de seus preceitos envolve aspectos fundamentais do estado democrático de direito enquanto instituição maior e enquanto sociedade. Uma vez indiscutíve…
Dois remédios constitucionais com natureza de ação fazem parte do objeto de estudo: o mandado de segurança individual e o coletivo. Ambos Institutos autônomos, com finalidade, regulação procedimental e elementos identificadores. Um destes últimos são as partes. Principais, nas figuras do impetrante, impetrado e eventuais litisconsortes; e secundárias, quanto ao conceito ontológico do writ…
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