CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em estudo e pesquisa em Direito Penal e trabalho com Direito Processual. (Fonte: Currículo Lattes)
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Trata-se de análise detalhada da possibilidade de exculpação do excesso realizado na legítima defesa, por perturbação, medo ou susto. Tal ponto não é expressamente disciplinado pelo Código Penal brasileiro atual, tendo sido em 1969 (artigo 30, § 1º), antes da reestruturação de sua Parte Geral pela Lei n. 7.209/84, dispondo que o excesso não seria punível quando resultasse de escusável med…
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