CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) na área de Direito Processual. Pesquisadora Responsável no Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos (NAJUPMESC) e pesquisadora permanente do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV-Direito SP. Mestra em Ciências pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP na área de concentração Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, sendo bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (03/2019 - 10/2020). Desenvolveu pesquisa de mestrado na área de judicialização de políticas públicas de educação infantil em creche; direitos educacionais; acesso à justiça; e processo coletivo. Graduada em Direito pela mesma instituição, período em que teve bolsa de iniciação científica pela FAPESP (2014-2015). Atualmente, atua nas áreas de processo civil, acesso à justiça e desigualdades direito dos desastres e justiça climática. (Fonte: Currículo Lattes)
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O projeto tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais têm sido os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto? Esse problema está embasado em um reconhecimento tanto pela doutrina, como também pelo Relatório Analítico Propositivo do CNJ (2018),…
Em um negócio jurídico, diversos são os acontecimentos que podem obstar a vontade tanto no que se refere à sua manifestação, como também ao seu processo de formação. Quanto ao último aspecto, tem-se como exemplares os vícios do consentimento, dentre eles pode-se destacar o error in substantia. O erro de substância pressupõe que uma característica da coisa negociada não estava dentro dos p…
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