CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
é pós-doutorando na Faculdade de Direito, USP; possui doutorado em direito internacional público pela University of Essex, Reino Unido (2013), e mestrado em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Principais áreas de interesse: direito internacional público; direitos humanos internacionais e empresas e direitos humanos. (Fonte: Currículo Lattes)
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Desde o fim da Guerra Fria, empresas e outros atores não estatais encontram-se mais presentes no contexto internacional. Não desfrutando de personalidade jurídica de direito internacional, apenas excepcionalmente são reconhecidos como portadores de direitos e obrigações nesse âmbito. No entanto, as últimas décadas têm testemunhado vários esforços para definir suas obrigações, notadamente …
O presente projeto BEPE reflete a segunda etapa de uma pesquisa financiada pela FAPESP, que se propõe articular uma teoria para a apuração do papel que a ONU desempenha no desenvolvimento de normas internacionais costumeiras de direitos humanos em respeito a atores não-estatais, e aplicar a teoria para o estudo de diferentes casos. A teoria enfatiza a formação de normas legais costumeiras…
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