Resumo
A Educação básica é largamente citada na literatura em economia como fator essencial para o desenvolvimento de um país. Além disso, pelas externalidades que gera, é tida como serviço cuja oferta social ótima exige financiamento ou provisão pública. No Brasil, assim como em outros países, é constitucionalmente estabelecida como de responsabilidade de estados e municípios. A demanda dos ele…