Resumo
RESPONSABILIDADE PÚBLICA FRENTE AOS MORADORES EM INTERVENÇÕES DE RENOVAÇÃO URBANA - Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. PARCOUR considera que esse tipo …