Resumo
O estudo pretende explorar e mapear como a bibliografia nacional, no período compreendido entre 1964 e 2005, tem discutido seis pontos centrais de uma teoria dos direitos sociais: (a) qual o conceito de direitos sociais? (b) Qual o conteúdo jurídico constitucional do direito à moradia, saúde e educação? (c) como o conceito de direito subjetivo tem sido utilizado em relação aos direitos so…