Resumo
Este projeto visa investigar, pelo viés sociológico sistêmico de Niklas Luhmann, a crescente utilização de argumentos consequencialistas no direito brasileiro. Ao longo das duas últimas décadas a quantidade de legislações progressistas, entendidas como leis que buscam objetivos concretos estabelecidos na Constituição de 1988, aumentaram no país, bem como observa-se que o desenvolvimento d…