Graduado em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestre em História Social pela mesma instituição. Trabalhou com leis, decretos-lei, constituições, entre outras normais legais referentes à legislação trabalhista no Brasil (1930-1988) por meio da base de dados "Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa", oriunda de projeto do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult/IFCH/Unicamp), entre 2017 e 2018. Desde 2017, pesquisa as relações entre política e direitos nos debates parlamentares sobre a legislação trabalhista para o meio rural no Brasil nas décadas de 1940, 1950 e 1960. (Fonte: Currículo Lattes)
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Neste projeto, proponho uma análise do processo histórico de elaboração da legislação trabalhista para o campo no Brasil entre 1954 e 1963, tendo nos anais da Câmara dos Deputados a documentação privilegiada para a pesquisa. Nesse período, diferentes propostas sobre o tema foram apresentadas ao Parlamento, e o projeto de lei n.º 1.837, de 1960, transformou-se na lei n.º 4.214, de março de…
Este projeto pretende estudar como o Parlamento brasileiro debateu e legislou sobre os direitos dos trabalhadores rurais no decorrer da tramitação de um projeto de lei de 1960 que, em 1963, viria a se tornar o Estatuto do Trabalhador Rural - ETR - (lei nº 4.214). A lei assegurava aos trabalhadores do campo os direitos que até então eram garantidos aos assalariados urbanos pela Consolidaçã…
Este projeto tem por objetivo desenvolver o estudo da legislação voltada à regulamentação do trabalho rural no Brasil entre a década de 1930 e o golpe civil-militar de 1964. A pesquisa far-se-á a partir das normas legais inseridas na Base de Dados "Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa" (http://www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/web/). Com base …
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