Resumo
Este estudo se propõe a avaliar a efetivação do direito previdenciário estatal a partir de uma perspectiva de totalidade, contextualizando-o na conjuntura de crise do sistema capitalista e supremacia do mercado financeiro. Desta forma, será necessário o entendimento do papel do fundo público no capitalismo contemporâneo, enquanto financiador de políticas sociais, mas reconhecendo que se c…