Resumo
O crescimento desenfreado das atividades humanas causadoras de impactos ambientais tornou a avaliação dos mecanismos utilizados para a proteção ao meio ambiente uma temática mundialmente discutida. Em relação ao Brasil, a instituição de uma Política Ambiental conduziu a posturas e procedimentos capazes de crescimento econômico e saúde do ambiental. Nesse sentido, o licenciamento ambiental…