Resumo
Tanto a Defensoria Pública (DPE) como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) desempenham funções de extremo impacto político e social, com destaque na área criminal e na proteção dos direitos difusos e coletivos por meio da Ação Civil Pública (ACP). A partir da importância de ambas para o funcionamento de nossa democracia, o mestrado tem como objetivo oferecer um diagnóstico …