Mestranda em Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi bolsista de Iniciação Científica com fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), também recebeu Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE-FAPESP) para desenvolver pesquisa no Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Tem experiência em Direito Penal. (Fonte: Currículo Lattes)
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O suicídio se entrelaça com o direito à vida disposto no art. 5º da CRFB, traduzido no ordenamento jurídico brasileiro como superproteção deste bem jurídico, então, a vida passa a ser tutelada pelo Direito Penal veementemente. Aqui, será analisada a alteração do art. 122 do CPB pela Lei nº 13.968/2019, que transforma o auxílio ao suicídio em tipo formal. No trabalho, o objeto será o auxíl…
A pandemia causada pela COVID-19 tem deixado marcas no que tange às questões de saúde pública, além de acender discussões referentes ao âmbito de extensão das esferas da liberdade e autonomia individual. No Brasil, o espraiamento acelerado da doença fez com que os Governos Estaduais e Federal ditassem medidas de contenção para a doença, porém, tais medidas divergiam entre si, deixando a p…
Com a propagação da COVID-19, o mundo se viu obrigado a adotar medidas para coibir a disseminação da doença. Nesse cenário, o Direito Penal torna-se uma forma de impor sanções àqueles que violam medidas sanitárias, para inibir, por exemplo, a inobservância das condutas de prevenção estipuladas pelo Poder Público. No Brasil, o artigo 268 do Código Penal, que estabelece o crime de infração …
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