Mestranda em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), na linha Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social, com apoio da bolsa Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa da FGV e da FAPESP (Processo n 2023/18169-3). Durante o mestrado, também foi beneficiária da Bolsa CAPES PROSUP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É integrante do Grupo de Pesquisa em Direito e Violência de Estado. (Fonte: Currículo Lattes)
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O presente projeto busca se inserir no campo de pesquisa sobre a letalidade prisional, contribuindo para pensar a atuação do estado e a influência do cárcere na produção de mortes por suicídio sob custódia no estado de São Paulo. O sistema carcerário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um estado de coisas inconstitucional, produz cotidianamente graves violações de d…
Nos últimos anos, houve uma série de alterações legislativas no sentido de conferir maior proteção ao exercício da maternidade por mulheres presas, como a Lei 13.257/2016 (Marco da Primeira Infância), e a Lei 13.769/2018. Esta última inseriu o §3º no art. 112 da LEP, trazendo requisitos específicos para a progressão de regime de mulheres grávidas, mães ou responsáveis por crianças ou pess…
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